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IPATIMUP: Base de dados de perfis de DNA em Portugal

IPATIMUP apto a cooperar e a contribuir neste projecto

 

A criação e operacionalidade da base de dados (BD) de perfis de DNA para fins de identificação civil e de investigação criminal está prevista para este mês de Abril. A lei nº 5/2008 de 12 Fevereiro define os termos e condições para a sua criação e manutenção, e a portaria nº 270/2009 de 17 de Março define os marcadores genéticos a serem integrados nos seis ficheiros de perfis que serão criados (perfis de condenados, dos voluntários, das amostras-referência e amostras-problema para identificação civil e das amostras-problema para investigação criminal). A escolha dos sete marcadores de DNA de inserção obrigatória corresponde ao conjunto já definido como o “European Standard Set” e advém ainda da necessidade de compatibilizar a BD portuguesa com as europeias já existentes. Os marcadores de DNA escolhidos para análise e inserção na BD são já amplamente estudados pela comunidade científica, sobretudo na área da genética forense. São marcadores de eleição nas investigações de parentesco e identificação genética (de pessoas ou vestígios), exames vulgarmente pedidos a título oficial e privado a entidades como o Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) ou o IPATIMUP. O INML será a sede de instalação da BD e ficará a seu cargo a responsabilidade pelo tratamento dos dados e de todas as operações que lhe sejam aplicáveis. O IPATIMUP encontra-se técnica e cientificamente preparado para colaborar, conforme tem sido referido pelo Coordenador da Comissão da referida base de dados genéticos.

 

Mais informação:

IPATIMUP – GenID - Peritagem de Parentescos e Identificação Genética

 

(IPATIMUP, 13 de Abril de 2009)