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Projetos na área da Saúde com condições específicas no acesso ao SI I&DT

 

O HCP congratula-se pelo estabelecimento de condições específicas para projetos de desenvolvimento na área da Saúde no âmbito dos sistemas de incentivos do Portugal 2020. Designadamente, no âmbito do Sistema de Incentivos à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT) – Projetos de I&D em Copromoção, no Aviso 17/SI/2019, publicado a 15 de julho de 2019, consta já, na alínea c) do ponto 6, a seguinte condição específica de acesso:

"Os projetos devem compreender o desenvolvimento de atividades de Investigação Industrial e de Desenvolvimento Experimental, conducentes à criação de novos produtos, processos ou sistemas ou à introdução de melhorias significativas em produtos, processos ou sistemas existentes. Os projetos de desenvolvimento na área da saúde (medicamento, dispositivos médicos, biomateriais, etc.), dado o ciclo de desenvolvimento de produto ser mais longo, devido a questões regulamentares e outras, poderão não contemplar, se apropriado e justificado, atividades de Desenvolvimento Experimental. Será, contudo, desejável que os projetos contemplem, pelo menos e se aplicável em termos regulamentares, a fase de estudos não clínicos e pré-clínicos, em condições GxP, envolvendo a recolha de dados paramétricos e a avaliação em sistemas bem definidos."

Trabalhar no sentido de apoiar o policy making e de procurar uma melhor adequação dos programas/instrumentos do Portugal 2020 às especificidades setoriais – no caso, da Saúde – tem sido uma das áreas de atuação do HCP, no âmbito de iniciativas estruturantes como o "Pacto de Competitividade e Internacionalização" assinado com o Ministério da Economia, em março de 2019, ou através da participação em grupos de stakeholders dinamizados por agências públicas, como a ANI – Agência Nacional de Inovação.

O HCP havia já anteriormente dado notícia de outras melhorias, como por exemplo as introduzidas no instrumento "Projetos Demonstradores", na vertente "Copromoção", designadamente o alargamento da tipologia de promotores, passando a ser prevista a participação de "Outras instituições públicas e privadas, sem fins lucrativos, que desenvolvam ou participem em atividades de investigação científica" (mais informações em http://healthportugal.com/noticias/projetos-demonstradores-com-melhorias-introduzidas/).

 

(HCP, 01 de agosto de 2019)